PL./0088/2022

Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada 26/04/2022
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 18653 de 22/06/2023 - DOE 23/06/2023
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Fabiano da Luz 08/03/2023 - 20/03/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 21/03/2023 - 29/03/2023 -
  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Relator Vigência Documento Observação
    Lunelli 05/04/2023 - 17/04/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    Relator Vigência Documento Observação
    Fabiano da Luz 19/04/2023 - 10/05/2023 Relatório e voto -