PL./0412/2021

Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/11/2021
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19036 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024
Observação Diário Oficial nº 22.326
Processos anexos
  • Arquivado

    10/03/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivamento efetivado

    13/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    15/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    16/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    17/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado

    05/07/2023

    Requerimento de diligência do Deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/07/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    05/07/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    06/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    11/07/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    11/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    20/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    20/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    28/11/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Devolução de Processo para Setor Anterior

    28/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    13/12/2023

    Parecer do Deputado Antidio Lunelli aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/12/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    13/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/12/2023

    Relatório do Dep. MARQUITO Aprovado por UNANIMIDADE com Emendas Modificativas.

    Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    19/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    15/05/2024

    Relatório do Dep. MARQUITO Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/05/2024

    Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Análise de Emenda

    15/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/07/2024

    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável nos termos da emenda modificativa apresentada na comissão de Turismo e Meio Ambiente, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/07/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    10/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    11/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    16/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    17/07/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    17/07/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/07/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    17/07/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    19/07/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    19/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    19/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    23/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    12/08/2024

    Lei nº 19.036, de 02/08/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    12/08/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    24/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/09/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação