Processo físico
PL./0412.6/2021
Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0412/2021
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Lido no Expediente
03/11/2021
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. nº 7.968, de 04/11/21
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
04/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
05/11/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
05/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
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Recebido
05/11/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
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Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa
13/12/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
17/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Diligência
14/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
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Respondida a Diligência
04/02/2022
Coordenadoria das Comissões
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Aguardando a manifestação do requerente
04/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão
10/02/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
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Recebido
11/02/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
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Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
11/04/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
03/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
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Distribuido ao Relator Dep. Adriano Pereira
04/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Adriano Pereira
04/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Adriano Pereira
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Recebido
04/05/2022
Gabinete Dep. Adriano Pereira
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/06/2022
Gabinete Dep. Adriano Pereira Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
06/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
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Redistribuído ao Dep. Luciane Carminatti por abdicação do Relator indicado
20/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
20/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
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Recebido
20/06/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
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Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação