Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/05/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 398/2024 |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
07/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/04/2023
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável nos termos da emenda substitutiva global apresentada pelo autor, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/06/2023
Parecer do Deputado Jair Miotto aprovador por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
28/06/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/08/2023
Relatório do Dep. Mário Motta Aprovado por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
16/08/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator
22/08/2023
Presidente Designa ao relator
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Deputado Napoleão Bernardes
Devolução de Processo para Setor Anterior
24/10/2023
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/12/2023
Parecer do deputado Oscar Gutz aprovado por maioria
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
12/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
12/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Maurício Eskudlark
Devolução de Processo para Setor Anterior
13/12/2023
Gabinete Deputado Maurício Eskudlark Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/01/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
08/01/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto total
31/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente