Convalida a criação de vara e a criação de cargos de Juiz de Direito e de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria e transforma cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; acrescenta dispositivo na Lei nº 17.406, de 28 de dezembro de 2017; e dá outras providências
| Entrada | 16/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 00852 de 11/01/2024 - DOE 12/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22182-A |
Projeto de Lei Complementar - TJSC
Projeto Original
16/06/2023
Convalida a criação de vara e a criação de cargos de Juiz de Direito e de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catari...
Ofício eletrônico nº 3247/2023 - ADI 2114
Ofício
16/06/2023
ADI-2114
Informação - Repercussão PLC
Informação
16/06/2023
Reserva Orçamentária
Informação
16/06/2023
Demonstrativo da Verba de Pessoal - 2023 - Proposta Orçamentária
Informação
16/06/2023
Certidão
Certidão
16/06/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/06/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0014/2023
Relatório e voto
05/09/2023
Convalida a criação de vara e a criação de cargos de Juiz de Direito e de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do ...
Folha de Votação
Folha de Votação
05/09/2023
Parecer ao PLC_14_2023
Relatório e voto
22/11/2023
Parecer ao PLC_14_2023
Emenda Aditiva ao PLC_14_2023
Relatório e voto
22/11/2023
Emenda Aditiva ao PLC_14_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
06/12/2023
Aprovação do mérito Projeto De Lei Complementar 0014/2023
Relatório e voto
12/12/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
RELATÓRIO E VOTO À EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0014/2023
Relatório e voto
19/12/2023
“Convalida a criação de vara e a criação de cargos de Juiz de Direito e de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Ca...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 014/2023
Redação Final
20/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 014/2023
Autógrafo
20/12/2023
Ofício 2330/2023
Ofício
20/12/2023
Ofício nº 057/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/01/2024
Documento externo
17/01/2024