Altera a Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"
| Entrada | 01/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/03/2023
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
D.A. nº 8.314, de 20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
01/08/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
01/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
07/08/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/11/2023
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação