PLC/0004/2023
Altera a Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"
| Entrada | 01/03/2023 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - | Processos anexos |
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Encaminhado para leitura no Expediente
01/03/2023
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
17/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
18/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
19/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
D.A. nº 8.314, de 20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
01/08/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
01/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
01/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
03/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
07/08/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
08/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/11/2023
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
21/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando providências
06/02/2026
Tramite para apensamento do PL 0037/2023, em atenção ao Despacho da Primeira Secretaria
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Devolução de Processo para Setor Anterior
06/02/2026
Tramite para retorno à Comissão de Finanças e Tributação após apensamento.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação