PL./0026/2023

Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas", para retificar as divisas intermunicipais entre os Municípios de Imbituba e Laguna

Entrada 16/02/2023
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    16/02/2023

    Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/02/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    23/02/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    28/02/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    06/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    13/03/2023

    D.A. nº 8.288, de 10/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    14/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    24/08/2023

    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/08/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    24/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado

    13/09/2023

    Requerimento de Diligência externa do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/09/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    13/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    13/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    20/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    01/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    01/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado

    14/11/2023

    Requerimento de diligência do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/11/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    14/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    14/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    20/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    20/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    20/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    16/04/2024

    Parecer do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/04/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    16/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais