PL./0252/2021
Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/07/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da MSV/0281/2023 |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0252.8/2021
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Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
15/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
15/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/04/2023
parecer do Deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
12/04/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
12/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/08/2023
Parecer do deputado Lucas Neves aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
16/08/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
16/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
19/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
20/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Retirado
20/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
26/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
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Aprovado
31/10/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
07/11/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
07/11/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
09/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
09/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
10/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
13/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Veto total
01/12/2023
Através da Mensagem nº 281, de 30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
27/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação