PL./0343/2022
Altera o art. 4º da Lei nº 17.449, de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências", e adota outra providência.
| Entrada | 22/11/2022 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18702 de 03/10/2023 - DOE 04/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.116-A |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0343.0/2022
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Arquivado
24/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
28/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
08/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Requerimento de Diligência solicitado
19/04/2023
requerimento de diligência do Deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
19/04/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Em Diligência
19/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
20/04/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
14/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
14/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/08/2023
Parecer da Deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
09/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/08/2023
Relatório da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
23/08/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
23/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
23/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
30/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Retirado pelo Autor
31/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
05/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
05/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
12/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
13/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
14/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
15/09/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
15/09/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
15/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
15/09/2023
D. A. nº 8.413, de 14/09/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
05/10/2023
Lei nº 18.702, de 3/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
27/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação