Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 18819 de 04/01/2024 - DOE 05/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22177-A |
Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/11/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/11/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
27/11/2023
D.A. nº 8.459, de 24/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
27/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/12/2023
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE na Forma Original.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
14/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
14/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
15/12/2023
Por solicitação
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Deputado Marcos Vieira
Devolução de Processo para Setor Anterior
15/12/2023
Gabinete Deputado Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
15/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
18/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
19/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
15/01/2024
Lei nº 18.819, de 04/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
15/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação