PEC/0008/2023

Acresce o Capítulo V ao Título V da Constituição do Estado para dispor sobre o Sistema Estadual de Trânsito e a competência do Departamento Estadual de Trânsito e estabelece outras providências

Entrada 28/11/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00092 de 15/12/2023 - DOE 19/12/2023
Observação Emenda Constitucional nº 92, de 15/12/2023

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/12/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    11/12/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    12/12/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    12/12/2023

    D.A. nº 8.472, de 13/12/23 https://www.alesc.sc.gov.br/diarios/pdf/8472diaicp.pdf

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    12/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    12/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    12/12/2023

    Relatório do Dep. Camilo Martins, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/12/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    12/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    12/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    12/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    13/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    13/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    13/12/2023

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/12/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    13/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    14/12/2023

    Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    14/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    14/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    14/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Resultou em Emenda Constitucional

    18/12/2023

    Emenda Constitucional nº 92, de 15/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    18/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/12/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação