Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca dos efeitos das Resoluções 006 e 007 do Grupo Gestor de Governo.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do efetivo disponibilizado e da infraestrutura existente nos Batalhões de Polícia Militar destinados ao atendimento dos municípios de Herval do Oeste e Joaçaba.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do processo seletivo de professores em caráter temporário.

Manifestando aplauso ao Corregedor-Geral Extrajudicial, Desembargador Rubens Schulz, pela realização da primeira Semana Nacional de Registro Civil.

Manifestando aplauso ao Senhor José Evaldo Koch, Presidente da empresa Koch, eleito o melhor CEO do setor Supermercadista do país.

Manifestando aplauso ao Senhor Mario Cezar de Aguiar, Presidente da FIESC, por ter sido eleito para integrar a nova Diretoria da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

Manifestando aplauso ao magistrado Osmar Mohr, pela posse como Desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Manifestando aplauso ao Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, senhor Fernando Willrich, pela realização de atividades alusivas ao cinquentenário da instituição.

Manifestando aplauso ao Promotor de Justiça, Eduardo Sens, pelo lançamento do livro "O fogo do fogo do fogo".

Manifestando aplauso ao Senhor Alex Sander Godinho Corrêa, presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando apelo ao Presidente da República, para que reveja e revogue o inciso III do art. 1º do Decreto nº 10.944, que "dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".

Manifestando aplauso ao Superintendente Geral do Hospital Santa Catarina, do município de Blumenau, senhor Maciel Costa, pela recreditação internacional "Joint Comission International - JCI".

Manifestando aplauso ao Presidente da Corporação de Bombeiros Voluntários do Município de Irani, senhor Neudi José Cervelin, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Presidente da Corporação de Bombeiros Voluntários do município de Lindóia do Sul, senhor Jairo Rosseto, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando apelo ao Superintendente do DNIT para que empreenda esforços para a realização de operação tapa-buracos na rodovia BR-153, no trecho entre o trevo do Cachimbo em Concórdia e o trevo da linha Caroveira em Irani.

Manifestando aplauso ao Economista Felipe Salto, escolhido Economista do ano de 2022 pela Ordem dos Economistas do Brasil.

Manifestando apelo ao Superintendente Regional do DNIT, para que empreenda esforços para reparos na obra da BR-470, na alça de acesso da SC 414, sentido leste da BR 101.

Manifestando aplauso ao senhor Célio Antônio Bernardi Junior, pela posse como presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis - ACIF, e a toda diretoria eleita.

Manifestando aplauso ao Senhor Osvaldo Ferreira e demais Diretores da Netzsch do Brasil Indústria e Comércio, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando ao Presidente da Associação Comercial e industrial de Florianópolis - ACIF, senhor Célio Antônio Bernardi Júnior, aplauso pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso à Agente de Polícia Civil, senhora Soraia Bianca Momm Rosa, pelos 32 anos de serviços prestados ao município de Joinville.

Manifestando aplauso à senhora Roseliane Tibes de Souza, por sua atuação como árbitra da Confederação Brasileira de Futebol de Salão.

Manifestando aplauso ao senhor Carlos Rodolfo Schneider, pela homenagem de outorga da Ordem do Mérito Industrial da Confederação Nacional da Indústria.

Manifestando ao Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis - ACIF, senhor Célio Antônio Bernadi Júnior, aplauso pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Subcomandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Alessandro José Machado, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando aplauso ao Atleta Diogo Nascimento, pela medalha de prata, no Campeonato brasileiro de Jiu-jitsu.

Manifestando aplauso à Policial Civil Sandra Marcia Carvalho Vaz, componente da Coordenadoria de Operações com Cães, do município de Criciúma, pelo "Programa K9 na Escola".

Manifestando aplauso ao Diretor-Geral da Rádio Difusora, senhor Juliano Martorano Vieira, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao tenente-coronel Adair Pimentel, da Polícia Militar de Santa Catarina, pelo diploma de Personalidade Amiga do Autista, da AMA Blumenau.

Manifestando aplauso ao Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, do município de Navegantes, tenente-coronel Evandro Fior da Cruz, pela proficiência na apreensão de mais de 60 quilos de maconha durante abordagem a veículo suspeito.

Manifestando aplauso ao Policial Militar, soldado Guilherme Raulino Oliveira, pelo ato de coragem e bravura, frustrando um assalto no Bairro Pagani, no município de Palhoça.

Manifestando aplauso ao Fundador da Faculdade de Tecnologia Assessoritec, senhor Anelísio Machado, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplausos aos Cabos do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, do município de Ibicaré, Thiago Tressoldi e Harlan Patrick Lins, pelo salvamento no incêndio às margens da SC-150, na cidade de Água Doce.

Manifestando aplauso ao Soldado do 16º Batalhão de Polícia Militar, do município de Palhoça, Guilherme Raulino de Oliveira, que agiu em seu horário de folga evitando um assalto.

Solicitando à Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCCE, informações acerca do processo seletivo de professores de caráter temporário da Fundação.

Solicitando ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, informações acerca das empresas credenciadas para o processo de vistoria de identificação veicular.

Solicitando ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, informações acerca do programa "CELESC Rural".

Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em em Defesa do Paradesporto

Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária (ECOSOL).

Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar de Acompanhamento de Extração Mineral em Santa Catarina

Cumprimentando o Presidente da FACISC, senhor Sérgio Rodrigues, pela Campanha Maio Amarelo que trata sobre "A importância do uso do cinto de Segurança".

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Dona Emma pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Morro da Fumaça pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Monte Castelo pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Biguaçu pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Tubarão pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Urussanga pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Morro da Fumaça pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Correia Pinto pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pinheiro Preto pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Superintendente Geral do Hospital Santa Catarina Blumenau, senhor Maciel Costa, pelo reconhecimento como instituição de alta conformidade às práticas de segurança do paciente em 2022.

Cumprimentando o Diretor do Técnico do Hospital Santa Isabel de Blumenau, senhor Marcos Sandrini De Toni, pela qualificação de alta conformidade na avaliação nacional das práticas de segurança do paciente 2022.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Urussanga pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Presidente da Associação Empresarial do município de Gravatal, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Presidente da Associação Comercial e Industrial do município de Chapecó, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Presidente da Câmara de Dirigentes Logistas -CDL, do município de Grão Pará, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, do município de José Boiteux, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Otacílio Costa pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Monte Castelo pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Maracajá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Santa Rosa de Lima pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense - ICF, do Campus do município de Luzerna, senhor Eduardo Butzen, pela conquista do 1° Lugar no Prêmio "Cidades Empreendedoras", com o projeto da Incubadora Tecnológica (ITL).

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Otacílio Costa pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Biguaçu, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Correia Pinto, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando a atleta Kamilla Galvão, pela sua convocação para integrar a Seleção Brasileira de Voleibol.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Maracajá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Fundador da Assessoritec, do município de Joinville, senhor Anelísio Machado, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando à Diretora do Centro de Educação Infantil Roselene Fátima Bussolaro, senhora Nelsira Loss Fiorentin, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o senhor Ari Morreto, pela eleição ao cargo de presidente do Clube de Idosos Lindoiense.

Cumprimentando o conselheiro Aderson Flores, pela posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Cumprimentando à Presidente do Coletivo de Mulheres Quilombolas de Santa Catarina, senhora Adriana Ferreira da Silva, pela organização do Primeiro Encontro de Formação de Mulheres Quilombolas, realizado na Comunidade Corredeira Invernada dos Negros, no Município Campos Novos.

Cumprimentando o Presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Oeste de Santa Catarina -UNOESC, do Campus do município de Joaçaba, senhor Jean Calza, pela organização da Olimpíada Universitária.

Cumprimentando o Médico Dr.Humberto Bolognini Tridapalli, Superintendente do Hospital Santa Catarina, por ter conquistado pela segunda vez o selo Joint Commission, que reconhece padrões de segurança e atendimento.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Biguaçu, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo que seja normatizada a ampliação de tempo e o atendimento especializado para pessoas com Dislexia e TDAH na realização de provas de concursos públicos estaduais.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado de Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a recuperação da camada asfáltica da rodovia SC-390, no trecho entre Concórdia e Peritiba.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a realização da roçada da vegetação, na rodovia SC-305, no trecho entre os municípios de Guaraciaba e Anchieta.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a implantação do serviço de odontologia hospitalar nas Unidades de Terapia Intensiva, nos hospitais da rede pública estadual.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretaria de Estado da Saúde, sugerindo à disponibilização de recursos financeiros ao Hospital São Camilo, localizado no município de Ipumirim.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a ampliação da rede elétrica de entrada da Escola de Educação Básica Professor José Rodrigues Lopes, do município de Garopaba.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo à tomada de medidas para melhorar as condições das rodovias SC 291 e SC 108.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a aquisição de tratores e implementos Agrícolas, para o munícipio de Rio do Sul.