PL./0088/2022
Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 26/04/2022 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18653 de 22/06/2023 - DOE 23/06/2023 |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0088.3/2022
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Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
08/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/04/2023
Relatório Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da emenda substitutiva global de folhas 6 a 9. Aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
04/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/04/2023
" Relatório do Dep. Lunelli, favorável, aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
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Aguardando assinatura de setor designado
19/04/2023
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
19/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/05/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz Aprovado por Unanimidade
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
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Aguardando assinatura de setor designado
10/05/2023
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
11/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/05/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aprovado
17/05/2023
aprovado em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária.
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aguardando providências
18/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
23/05/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aguardando providências
25/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
30/05/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
01/06/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
02/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
02/06/2023
D. A. nº 8.341, de 31/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
26/06/2023
Lei nº 18.653, de 22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
26/06/2023
D.O.E. nº 22.045, de 23/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
30/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação