Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 26/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18653 de 22/06/2023 - DOE 23/06/2023 |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
08/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/04/2023
Relatório Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da emenda substitutiva global de folhas 6 a 9. Aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/04/2023
" Relatório do Dep. Lunelli, favorável, aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
19/04/2023
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/05/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz Aprovado por Unanimidade
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Aguardando assinatura de setor designado
10/05/2023
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/05/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
17/05/2023
aprovado em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária.
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
18/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
23/05/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
25/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/05/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
01/06/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
02/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
02/06/2023
D. A. nº 8.341, de 31/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
26/06/2023
Lei nº 18.653, de 22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
26/06/2023
D.O.E. nº 22.045, de 23/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação