PL./0088/2022

Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada 26/04/2022
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 18653 de 22/06/2023 - DOE 23/06/2023
  • Arquivado

    27/02/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivamento efetivado

    01/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    07/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    07/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    08/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    04/04/2023

    Relatório Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da emenda substitutiva global de folhas 6 a 9. Aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/04/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    04/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/04/2023

    " Relatório do Dep. Lunelli, favorável, aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/04/2023

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    19/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/05/2023

    Relatório do Dep. Fabiano da Luz Aprovado por Unanimidade

    Comissão de Turismo Comissão de Turismo

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/05/2023

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    11/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    11/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    11/05/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    17/05/2023

    aprovado em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária.

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/05/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    18/05/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    18/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    23/05/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/05/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    25/05/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    01/06/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    02/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    02/06/2023

    D. A. nº 8.341, de 31/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    26/06/2023

    Lei nº 18.653, de 22/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    26/06/2023

    D.O.E. nº 22.045, de 23/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    30/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/06/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação