Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 26/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
10/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
10/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
11/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
24/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
03/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
03/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
04/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
15/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
09/11/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação