Processo físico
PL./0088.3/2022
Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 26/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0088/2022
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Lido no Expediente
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
26/04/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
26/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
10/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
10/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
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Recebido
11/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
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Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
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Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
24/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Diligência
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/08/2022
Coordenadoria das Comissões
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Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
03/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
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Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
03/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
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Recebido
04/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
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Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
15/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Diligência
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Respondida a Diligência
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões
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Aguardando a manifestação do requerente
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
08/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
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Recebido
09/11/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
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Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
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Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação