| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 14/02/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Do Senhor Deputado Lucas Neves e outros, comunicando a Constituição da Bancada da Serra
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, comunicando sua indicação para Líder do Bloco PSD, União Brasil e PTB, e ainda que o Bloco passa a ser denominado "União por Santa Catarina"
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Da Bancada do MDB, comunicando que o Senhor Deputado Fernando Krelling, exercerá a liderança da bancada do MDB.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Do Senhor Deputado Fernando Krelling e outros, requerendo a constituição da Bancada do Norte.
MENSAGEM Nº 1399, que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que concedem o Título de Utilidade Pública Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Tubarão e Região Sul - Lei nº 18.564
MENSAGEM Nº 1394, sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 10.567, de 1997, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue e de medula - Lei nº 18.559.
Mensagem Nº 1395 - Autógrafo PL - Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR Code (quick response), vinculado à página da transparência do órgão executo. Lei nº 18.560.
MENSAGEM Nº 1397, o qual sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre o dever concessionárias de que operam nas rodovias sejam federais ou estaduais, fornece dispositivos eletrônicos para passagem livre dos pedágios - Lei nº 18.562
Mensagem Nº 1396 - Autógrafo PL - Altera a Lei nº 16.583, de 2015, que Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina. Lei Nº 18.561.
Mensagem Nº 1398 - Autógrafo PL - Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, concede Título de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amparo ao Bebê Carente - Casa do Caminho, de Jaraguá do Sul. Lei nº 18.569.
MENSAGEM Nº 1400, sancionou o autógrafo do projeto de lei que Extingue a Escrivania de Paz do distrito de Aguti do Município de Nova Trento - Lei nº 18.565
MENSAGEM Nº 1401, sancionou o autógrafo do projeto de lei que Autoriza o Poder Judiciário a doar ao Município de Imbituba o imóvel que específica. Lei nº 18.566
MENSAGEM Nº 1393, Governador sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que - Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019 - Lei Complementar nº 808
MENSAGEM Nº 1391 - autógrafo do PLC que "Institui o Programa Renda Mínima aos Ofícios com Competência em Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de SC e adota outras providências"
MENSAGEM nº 1392 - autógrafo do PLC que Simplifica e desburocratiza a apuração e a arrecadação do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) incidente sobre os atos praticados pelas serventias notariais e de registro do Estado - Selo de Fiscalização.
MENSAGEM Nº 1404, sancionou o autógrafo do PL que Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos. - Lei nº 18.568
MENSAGEM Nº 1405, sancionou o autógrafo do PL que Dispensa do licenciamento ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização de estradas vicinais. Lei n 18.569
MENSAGEM Nº 1406, sancionou o autógrafo do projeto de lei que Autoriza a doação de imóvel no Município de São Francisco do Sul. Lei nº 18.570
MENSAGEM Nº 1407, sancionou o autógrafo do PL que Dispõe sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo pelo Agente de Segurança Socioeducativo da Sec de Est da Administração Prisional - Lei nº18.571
MENSAGEM Nº 1408, sancionou o autógrafo do PL Dispõe sobre o direito de os servidores públicos dos órgãos e das instituições integrantes do CSSPPO e da SAP, ingressarem, transitarem e permanecerem com cães de serviço em meios de transporte Lei nº 18.572
MENSAGEM Nº 1409, sancionou o autógrafo do projeto de lei que Autoriza a doação de imóveis no Município de São Pedro de Alcântara. - Lei nº 18.573
Mensagem Nº 1410 - Autógrafo PL , Dispõe sobre o dever de divulgação do Disque Direitos Humanos -Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados, adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Estadual. Lei nº 18.574.
Mensagem Nº 1413 - Autógrafo PL, Dispõe a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado de SC e os hospitais filantrópicos ou municipais.Lei 18.576.
Mensagem Nº 1416 - Autógrafo PL. Institui o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (CETER-SC) e estabelece outras providências. Lei nº 18578.
Mensagem Nº 1417 - Autógrafo PL, Declara integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina, as Cataratas do Salto Saudades do Rio Chapecó, no Município de Quilombo. Lei nº 18.579.
Mensagem Nº 1418 Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Centro de Recuperação e Integração Social Desafio Jovem Monte Ararat, de Pescaria Brava
MENSAGEM Nº 1419 Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação do Hospital Jaraguá, de Jaraguá do Sul
MENSAGEM Nº 1420 - Sancionou o PL nº 384/2019, que "Proíbe a construção de novos aproveitamentos hidroelétricos no trecho do rio que antecede as Cataratas do Salto Saudades do Rio Chapecó, localizado no Município de Quilombo, que provoque o desvio do curso normal das águas, diminuindo a vazão e prejudicando a beleza cênica", Lei nº 18.852.
MENSAGEM Nº 1421 Considera atividade essencial os serviços credenciados juntamente ao DETRAN/SC
MENSAGEM Nº 1422, do Governador, sancionei o autógrafo do projeto de lei complementar que Dispõe sobre os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e estabelece outras providências - Lei Complementar nº 809
Mensagem N° 001, do Governador do Estado o qual sancionou o autógrafo do Projeto de Lei que fixa o subsídio do Deputado Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina - Lei n° 18.586
Mensagem Nº 012, do Governador do Estado o qual sancionou o autógrafo do Projeto de Lei que "Altera o art. 13 da Lei nº 5.907, de 30 de junho de 1981" - Lei nº 18.588.
MENSAGEM Nº 010, sancionou o autógrafo do PLC que Transforma cargos do quadro da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina na comarca de Concórdia. LC nº 813
MENSAGEM Nº 008, sancionou o autógrafo do PLC que Altera a Lei Complementar nº 658, de 2015, que Dispõe sobre a movimentação funcional por remoção de servidores no Poder Judiciário do Estado - LC nº 811
MENSAGEM Nº 009 projeto de lei complementar que Altera a Lei Complementar nº 202, de 2000, com o fim de acrescentar o art. 124-A.
MENSAGEM Nº 011 - Eleva a entrância de Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018.
Mensagem Nº 013, do Governador do Estado o qual sancionou o autógrafo do projeto de lei que Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências - Lei nº 18.589
MENSAGEM Nº 014 - Dispõe sobre a conversão de Licença-Prêmio e de saldo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em pecúnia .
MENSAGEM Nº 015 Cria Promotorias de Justiça, cria e transforma cargos de Promotor de Justiça e cria cargos de Assistentes de Promotoria na estrutura orgânica do Ministério Público
MENSAGEM Nº 016 Acrescenta § 5º ao art. 125 da Lei Complementar nº 202, de 2000, que Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas
MENSAGEM Nº 017 Altera a Lei Complementar nº 618, de 2013, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 255, e da Lei Complementar nº 297, de 2005, e adota outras providências, para o fim de dispor sobre a conversão de licença-prêmio e férias em pecúnia
MENSAGEM Nº 019 Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, transforma cargos de Juiz Substituto, cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera a Lei Complementar Promulgada nº 192,
MENSAGEM Nº 020 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas
Mensagem Nº 026, do Governador do Estado o que Acrescenta § 12 ao art. 37 da Lei nº 10.297, de 1996, que Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
Mensagem Nº 027, Autógrafo do PL que "Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública a Associação Aguadocense de Judô (AAJU)" - converteu Lei nº 18.592.
Mensagem Nº 028, do Governador do Estado o qual sancionou o autógrafo do projeto de lei que "Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa
Mensagem N° 030, do Governador do Estado o qual sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado - Lei nº 18.595.
Mensagem Nº 029 - Autógrafo PL - Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado, Associação Desportiva Ajax Futebol Clube, de Florianópolis-Lei Nº 18.594
MENSAGEM Nº 031 - PL nº 18.278, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade no âmbito do Estado SC, para o fim de declarar de utilidade pública Associação de Defesa do Meio Ambiente Selvage Mata Atlântica, de Balneário Piçarras.
Mensagem Nº 032 - autógrafo PL Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado, a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pomerode - Lei nº 18.597.
MENSAGEM N° 033, Governador do Estado - sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Clube de Trilheiros Macucos na Trilha, de Paulo Lopes - Lei n° 18
Mensagem Nº 034 Autógrafo PL-Título de Utilidade Pública estadual a Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA Bombinhas SC - Lei nº 18.599.
Mensagem Nº 035 - Autógrafo ao PL que declara o Título de Utilidade Pública estadual a Associação Lar de Idosos Grande Família, de Barra Velha - Lei nº 18.600
Mensagem Nº 036 - Autógrafo PL - concede o Título de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida, de Itajaí. - Lei nº 18.601.
Mensagem Nº 038, Autógrafo do PL que "Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública a Associação de Escritores do Alto Vale do Itajaí"
Mensagem Nº 039, do Governador do Estado o qual sancionou o autógrafo do Projeto de Lei que "Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de SC
Mensagem Nº 041 - Autógrafo PL - que "Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de SC", para o fim de declarar de utilidade pública
Mensagem Nº 040, autógrafo do PL que "Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública o Instituto Ventura"- Converteu na Lei nº 18.605.
Mensagem Nº 044, autógrafo do PL que "Altera Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública - Associação de Pais e Amigos do Autista" - Convertido na Lei nº 18.609.
Mensagem Nº 046 - Autógrafo do PL - Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Lauro Müller - Lei nº 18.611.
Mensagem Nº 045, Autógrafo do PL , Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, declarar de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), de Jaguaruna- Lei nº 18.610.
MENSAGEM Nº 042, autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, declara Utilidade Pública estadual a Associação Esportiva Giants Cocal do Sul - LEI n° 18.607
MENSAGEM Nº 043, sancionei o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, declarar de utilidade pública estadual a Associação Esportiva Riograndense, de Porto Belo - Lei n° 18.608
MENSAGEM Nº 075, que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre o dever de o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Santa Catarina (SINDILEITE-SC) - Lei nº 18.631
Mensagem Nº 078 - Autógrafo do PL que Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL) no Estado de SC - Lei nº 18.634.
Mensagem Nº 076 - Autógrafo PL Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Lei nº 18.632.
MENSAGEM Nº 080, que sancionou o autógrafo do projeto de lei que "Institui o Circuito Turístico 'Caminhos do Campo", no Alto Vale do Itajaí"- Lei n° 18.636.
Mensagem Nº 082 - Autógrafo do PL nº 289 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagto do ICMS devido por estabelecimento que comprovadamente tenha sido atingido por catástrofe climática, incêndio ou outro evento fortuito que paralise sua atividade comercial
Mensagem Nº 081 - Autógrafo PL 201/2019 - Dispõe sobre a criação e assinatura do: Termo de Compromisso de Denuncia a ser assinado no ato de lavratura do Boletim de Ocorrência nas Delegacias de Polícia do Estado SC.
Mensagem Nº 084 - Autógrafo PL 055/2022 - Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix - pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no Estado de Santa Catarina.
Mensagem Nº 085 - Autógrafo do PL nº239/2022, que "Altera a lei nº7.543, de 1988, que, "institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para ampliar o prazo do parcelamento do IPVA"
MENSAGEM Nº 083, do Governador do Estado, o qual veta totalmente o autógrafo do Projeto de Lei n° 007/2022, que "Altera a Lei n° 7.543, de 1988, que 'Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências'.
Mensagem Nº 077. Autógrafo PL Altera a Lei nº 15.182, de 2010, assegura gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 2 (dois) salários-mínimos. Lei nº 18.633.
MENSAGEM Nº 079, sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui a Rota Turística do Caminho de Peabiru no Estado de Santa Catarina - a Lei nº 18.635
MENSAGEM Nº 007, sancionou o autógrafo do projeto de lei complementar que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 736, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Complementar nº 810.
MENSAGEM Nº 018 dispor sobre a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória no âmbito do TCE/SC.
MENSAGEM nº 025 autógrafo do projeto de LC que "Altera a Resolução nº 002, que"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da ALESC"