| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 21/07/2022 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0006.7/2021
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0033.0/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0075.9/2022
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0413.7/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0490.9/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0283.4/2021
Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de Lei Complementar PLC/0007.3/2022
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça