Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que seja elaborado Parecer Jurídico estendendo a possibilidade de repasse por meio de emendas parlamentares e convênios no ano eleitoral, incluindo também a Rede Feminina de Combate ao Câncer, legalmente constituídas nos municípios catarinenses nos moldes trazidos pelo Parecer n° 442/19 - PGE da lavra do Procurador do Estado Dr. Evandro Régis Eckel.
| Entrada | 20/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
21/07/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/07/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000025069-8
02/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/08/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/08/2022
Coordenadoria de Documentação