PL./0072.6/2021

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0072.6/2021

PL./0081.7/2018

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0081.7/2018

PL./0380.4/2019

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0380.4/2019

PLC/0001.8/2021

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0001.8/2021

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Assuntos Municipais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

PLC/0003.0/2020

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0003.0/2020

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública

PLC/0017.5/2021

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0017.5/2021

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

RQS/2117.0/2021

Requerimento RQS/2117.0/2021

RQS/2118.0/2021

Requerimento RQS/2118.0/2021

RQS/2119.1/2021

Requerimento RQS/2119.1/2021

RQS/2120.5/2021

Requerimento RQS/2120.5/2021

RQS/2121.6/2021

Requerimento RQS/2121.6/2021

RQS/2122.7/2021

Requerimento RQS/2122.7/2021

RQS/2123.8/2021

Requerimento RQS/2123.8/2021

RQS/2124.9/2021

Requerimento RQS/2124.9/2021

RQS/2125.0/2021

Requerimento RQS/2125.0/2021

RQS/2126.0/2021

Requerimento RQS/2126.0/2021

RQS/2127.1/2021

Requerimento RQS/2127.1/2021

RQS/2128.2/2021

Requerimento RQS/2128.2/2021

RQS/2129.3/2021

Requerimento RQS/2129.3/2021

RQS/2130.7/2021

Requerimento RQS/2130.7/2021

MOC/1096.0/2021

Moção MOC/1096.0/2021

MOC/1097.0/2021

Moção MOC/1097.0/2021

MOC/1098.1/2021

Moção MOC/1098.1/2021

MOC/1099.2/2021

Moção MOC/1099.2/2021

MOC/1100.0/2021

Moção MOC/1100.0/2021

MOC/1101.1/2021

Moção MOC/1101.1/2021

MOC/1102.2/2021

Moção MOC/1102.2/2021

MOC/1103.3/2021

Moção MOC/1103.3/2021

MOC/1104.4/2021

Moção MOC/1104.4/2021

MOC/1105.5/2021

Moção MOC/1105.5/2021

MOC/1106.6/2021

Moção MOC/1106.6/2021

MOC/1107.7/2021

Moção MOC/1107.7/2021

MOC/1108.8/2021

Moção MOC/1108.8/2021

MOC/1109.9/2021

Moção MOC/1109.9/2021

MOC/1110.2/2021

Moção MOC/1110.2/2021

MOC/1111.3/2021

Moção MOC/1111.3/2021

MOC/1112.4/2021

Moção MOC/1112.4/2021

MOC/1113.5/2021

Moção MOC/1113.5/2021

MOC/1114.6/2021

Moção MOC/1114.6/2021

MOC/1115.7/2021

Moção MOC/1115.7/2021

MOC/1116.8/2021

Moção MOC/1116.8/2021

MOC/1117.9/2021

Moção MOC/1117.9/2021

MOC/1118.0/2021

Moção MOC/1118.0/2021

MOC/1119.0/2021

Moção MOC/1119.0/2021

MOC/1120.4/2021

Moção MOC/1120.4/2021

MOC/1121.5/2021

Moção MOC/1121.5/2021

MOC/1122.6/2021

Moção MOC/1122.6/2021

MOC/1123.7/2021

Moção MOC/1123.7/2021

MOC/1124.8/2021

Moção MOC/1124.8/2021

MOC/1125.9/2021

Moção MOC/1125.9/2021

MOC/1126.0/2021

Moção MOC/1126.0/2021

MOC/1127.0/2021

Moção MOC/1127.0/2021

MOC/1128.1/2021

Moção MOC/1128.1/2021

MOC/1129.2/2021

Moção MOC/1129.2/2021

MOC/1130.6/2021

Moção MOC/1130.6/2021

MOC/1131.7/2021

Moção MOC/1131.7/2021

MOC/1132.8/2021

Moção MOC/1132.8/2021

MOC/1133.9/2021

Moção MOC/1133.9/2021

MOC/1134.0/2021

Moção MOC/1134.0/2021

PIC/0739.0/2021

Pedido de Informação PIC/0739.0/2021

PIC/0740.4/2021

Pedido de Informação PIC/0740.4/2021

PIC/0741.5/2021

Pedido de Informação PIC/0741.5/2021