Lido no Expediente

03/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/04/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.254, de 3/04/2018

03/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/04/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/04/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/04/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

05/04/2018

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

05/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

05/04/2018

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/05/2018

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

15/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

29/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0126.3/2019, Dep. Mauro de Nadal

28/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/02/2019

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/02/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/03/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

12/03/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

12/03/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

12/03/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

03/06/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/06/2019

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/06/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

04/06/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

30/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

01/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária

02/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.009, de 12/01/2022

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 687/21, de 09/12/21

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.299, de 21/12/2021

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.673, de 22/12/21

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2022

Coordenadoria de Documentação