Processo físico
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 3º da Lei nº 16.721, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Catarinense no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 03/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
09/05/2018
Voto Vista
29/06/2018
Folha Votação
19/12/2018
Parecer
03/06/2019
Folha Votação
01/12/2021
Termo de Remessa
01/12/2021