Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0293.6/2019
Parecer FAVORÁVELda Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Votações nominais registradas no painel sem matéria correspondente na ordem do dia publicada, como destaques e votações em separado.
MSV/00499/2020
Rejeitado VetoTurno ÚnicoVotação nominal
Veto total ao PL/087/20, de autoria da Deputada Ada De Luca, que "Proíbe a dispensa dos agentes públicos que menciona, admitidos em caráter temporário, na forma da Lei Complementar nº 260, de 2004, durante o período de situação de emergência ou estado de calamidade pública em Santa Catarina, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e nos 6 (seis) meses subsequentes".
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
VOTAÇÃO NOMINAL REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA DIGITAL E MANUAL. O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO MAURO DE NADAL, ACOLHEU AS MANIFESTAÇÕES DOS DEPUTADOS: FELIPE ESTEVÃO, PADRE PEDRO BALDISSERA E ROMILDO TITON CONTRÁRIOS AO VETO, E AINDA A RETIFICAÇÃO DE VOTO DA DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI, FORA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. TOTALIZANDO ASSIM 33 VOTOS, SENDO 5 SIM, 28 NÃO E NENHUMA ABSTENÇÃO.