Processo físico

MSV/00549/2020

Veto Parcial ao PL/0244/19, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas , 'slime' e produtos similares, destinados à crianças".

Entrada 27/10/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.732, de 27/10/2020

    27/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/10/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    06/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    06/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    17/11/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo pela MANUTENÇÃO do veto

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    01/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 98ª Sessão Ordinária

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 98ª Sessão Ordinária

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária

    29/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 35ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 4 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se

    04/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado a Governadora do Estado a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. nº 0191/21, de 5/5/21

    07/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/05/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/05/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0244.8/2019

  • Lido no Expediente

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    18/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    19/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    19/07/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    08/08/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    19/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

    19/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    19/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    19/09/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE

    23/09/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    23/09/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    24/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    24/09/2019

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes

    25/09/2019

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jessé Lopes

    25/09/2019

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jessé Lopes

  • Recebido

    25/09/2019

    Gabinete Dep. Jessé Lopes

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    20/11/2019

    Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Saúde

  • Recebido

    20/11/2019

    Comissão de Saúde

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator; indicado Coronel Mocellin

    25/11/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    25/11/2019

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    25/11/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

    28/07/2020

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    28/07/2020

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Saúde

  • Recebido

    29/07/2020

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/07/2020

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/07/2020

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/07/2020

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    29/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    29/07/2020

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    31/07/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    31/07/2020

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    03/08/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    23/09/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    23/09/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    23/09/2020

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/09/2020

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/09/2020

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

    29/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    01/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 73ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    01/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.717, de 02/10/2020

    01/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 512/20, de 06/10/20

    06/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 18.023, de 22/10/2020

    26/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.381, de 23/10/20

    26/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem nº 00549/2020

    26/10/2020

    Coordenadoria de Expediente