Processo físico
Proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas , "slimes" e produtos similares, destinados à crianças.
| Entrada | 17/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
19/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
19/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
08/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
19/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
19/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
19/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE
23/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
24/09/2019
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes
25/09/2019
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jessé Lopes
25/09/2019
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jessé Lopes
Recebido
25/09/2019
Gabinete Dep. Jessé Lopes
Encaminhado à Comissão de Saúde
20/11/2019
Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Saúde
Recebido
20/11/2019
Comissão de Saúde
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator; indicado Coronel Mocellin
25/11/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
25/11/2019
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
25/11/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
28/07/2020
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Saúde
28/07/2020
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Saúde
Recebido
29/07/2020
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/07/2020
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/07/2020
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/07/2020
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
29/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
29/07/2020
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
31/07/2020
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
31/07/2020
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
03/08/2020
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
23/09/2020
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
23/09/2020
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
23/09/2020
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/09/2020
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/09/2020
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
29/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
01/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 73ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.717, de 02/10/2020
01/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 512/20, de 06/10/20
06/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.023, de 22/10/2020
26/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.381, de 23/10/20
26/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem nº 00549/2020
26/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
27/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/10/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.732, de 27/10/2020
27/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
06/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
06/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
17/11/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo pela MANUTENÇÃO do veto
01/12/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária
01/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 98ª Sessão Ordinária
02/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 98ª Sessão Ordinária
02/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
27/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária
29/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 35ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 4 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se
04/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado a Governadora do Estado a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. nº 0191/21, de 5/5/21
07/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/05/2021
Coordenadoria de Documentação