Processo físico
Proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas , "slimes" e produtos similares, destinados à crianças.
| Entrada | 17/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente