Processo físico
Proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas , "slimes" e produtos similares, destinados à crianças.
| Entrada | 17/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/07/2019
Parecer
08/08/2019
Folha Votação
20/08/2019
Resultado da Diligência
19/09/2019
Parecer
23/09/2019
Folha Votação
24/09/2019
Parecer
28/07/2020
Folha Votação
29/07/2020
Parecer
23/09/2020
Folha Votação
23/09/2020