Processo físico
Proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas , "slimes" e produtos similares, destinados à crianças.
| Entrada | 17/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
72ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
30/09/2020 às 14:00
73ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
01/10/2020 às 09:00