Processo físico
Veto Parcial ao PL/0244/19, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas , 'slime' e produtos similares, destinados à crianças".
| Entrada | 27/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
98ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
02/12/2020 às 14:00
33ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
28/04/2021 às 14:00
35ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
04/05/2021 às 14:00