| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 24/06/2020 às 16:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0106.0/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0117.2/2020
Parecer CONTRÁRIO à(s) emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0159.1/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0179.5/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0295.8/2019
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça