Autoria
Ismael dos Santos
Projeto de Lei PL./0073.7/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Autoria
Del. Ulisses Gabriel
Projeto de Lei PL./0076.0/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0077.0/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0104.8/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Projeto de Lei PL./0123.0/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Decreto Legislativo PDL/0002.5/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de Sustação de Ato PSA/0001.7/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Indicação IND/0306.3/2020
Indicação IND/0307.4/2020
Indicação IND/0308.5/2020
Autoria
Fernando Krelling
Indicação IND/0324.5/2020
Indicação IND/0329.0/2020
Indicação IND/0573.9/2020
Indicação IND/0574.0/2020
Indicação IND/0575.0/2020
Indicação IND/0576.1/2020
Indicação IND/0577.2/2020
Indicação IND/0578.3/2020
Indicação IND/0579.4/2020
Indicação IND/0580.8/2020
Indicação IND/0581.9/2020
Indicação IND/0582.0/2020
Indicação IND/0583.0/2020
Indicação IND/0584.1/2020
Indicação IND/0585.2/2020
Indicação IND/0586.3/2020
Indicação IND/0587.4/2020
Indicação IND/0588.5/2020
Autoria
Ismael dos Santos
Indicação IND/0589.6/2020
Indicação IND/0590.0/2020
Indicação IND/0591.0/2020
Indicação IND/0592.1/2020
Indicação IND/0593.2/2020
Indicação IND/0594.3/2020
Indicação IND/0595.4/2020
Indicação IND/0596.5/2020
Indicação IND/0597.6/2020