Processo físico
Dispõe sobre a suspensão das cobranças, por parte das concessionárias de serviços públicos, relativas ao fornecimento de telefonia, energia elétrica, água e gás, pelo período de 90 (noventa) dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.605, de 27/03/2020
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
03/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
07/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
13/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça através do Ofício n° 122/20, de 16/04/2020
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação