Processo físico
Altera a Lei n° 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências".
| Entrada | 14/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.616, de 15/04/20
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
21/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
21/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
22/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo INADMISSIBILIDADE
27/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 129/20, de 28/04/2020
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0431.9/2020
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
06/05/2020
Mesa
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação