Processo físico
Dispõe sobre a isenção de ICMS dos computadores pessoais, "smartphones", "tablets", "notebooks", "modems", seus acessórios e da transmissão de dados.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.614, de 13/04/20
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
09/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
09/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
13/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo INADMISSIBILIDADE
13/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 120/20, de 14/04/2020
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2020
Coordenadoria de Documentação