PL./0090.8/2016

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0090.8/2016

PL./0138.7/2014

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0138.7/2014

PL./0348.4/2016

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0348.4/2016

PL./0361.1/2016

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0361.1/2016

PL./0549.0/2017

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0549.0/2017

PL./0568.3/2015

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0568.3/2015

PL./0038.4/2018

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0038.4/2018

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

PL./0553.7/2017

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0553.7/2017

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

RQS/0350.9/2018

Requerimento RQS/0350.9/2018

RQS/0351.0/2018

Requerimento RQS/0351.0/2018

RQS/0352.0/2018

Requerimento RQS/0352.0/2018

RQS/0353.1/2018

Requerimento RQS/0353.1/2018

RQS/0354.2/2018

Requerimento RQS/0354.2/2018

MOC/0101.8/2018

Moção MOC/0101.8/2018

MOC/0102.9/2018

Moção MOC/0102.9/2018

MOC/0103.0/2018

Moção MOC/0103.0/2018

MOC/0104.0/2018

Moção MOC/0104.0/2018

MOC/0105.1/2018

Moção MOC/0105.1/2018

MOC/0106.2/2018

Moção MOC/0106.2/2018