Processo físico

PL./0138.7/2014

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Entrada 21/05/2014
Autoria Serafim Venzon
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    21/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.694, de 22/05/14

    21/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    22/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    22/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    10/06/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/07/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    09/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    09/07/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    09/07/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

    14/07/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    14/07/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    14/07/2014

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    23/07/2014

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    24/07/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Redistribuído ao Dep. Angela Albino por abdicação do Relator indicado

    28/07/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    28/07/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    28/07/2014

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    12/08/2014

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    14/08/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0137.6/2014

    14/10/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Arquivado

    21/10/2014

    Divisão de Informática

  • Desarquivado pelo RQS 0169/2017

    15/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/03/2017

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Desapensado do PL/137/14, através do RQS/169/17

    15/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    04/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    09/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    09/10/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

    09/10/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    09/10/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    09/10/2017

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    21/11/2017

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    21/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL

    21/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    13/12/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    13/12/2017

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    19/12/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/12/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    19/12/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/12/2017

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2017

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária, por falta de quórum

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Ordinária

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 35ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 37ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    26/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.274, de 09/05/2018

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 226/18, de 08/05/18

    08/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.522, de 28/05/18

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.779, de 29/05/18

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/05/2018

    Coordenadoria de Documentação