Processo físico

PL./0038.4/2018

Altera o art. 34-A da Lei n° 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de excluir a terminologia cavalos.

Entrada 22/02/2018
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.237, de 22/02/2018

    22/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    01/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    01/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    06/03/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    20/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    20/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    20/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    20/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    20/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    20/03/2018

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    20/03/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    26/03/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Turismo

  • Recebido

    26/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini

    27/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    27/03/2018

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    27/03/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    11/04/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo

  • Recebido

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    11/04/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2018

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 36ª Sessão Ordinária

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.274, de 09/05/2018

    03/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 227/18, de 08/05/18

    08/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.526, de 28/05/18

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.779, de 29/05/18

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/05/2018

    Coordenadoria de Documentação