Lido no Expediente

08/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/11/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.065, de 09/11/2016

09/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

09/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

09/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

09/11/2016

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/03/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

21/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

21/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

08/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

08/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

08/05/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/05/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

23/05/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

23/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

22/06/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

22/06/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

22/06/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

31/10/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

31/10/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

14/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

23/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

23/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

29/11/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do (a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à (s) Emenda(s) Modificativa (s)

05/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

05/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Favorável ao Parecer do Relator Com Emenda Modificativa

03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/04/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/04/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

19/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

19/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 34ª Sessão Ordinária

24/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

24/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 37ª Sessão Ordinária por falta de quórum

26/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.274, de 09/05/2018

02/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 226/18, de 08/05/18

08/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.523, de 28/05/18

30/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.779, de 29/05/18

30/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/05/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/05/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/05/2018

Coordenadoria de Documentação