| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 13/07/2017 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0192.2/2014
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0283.4/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0287.8/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0389.2/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0413.7/2015
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0120.4/2017
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0215.0/2017
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0669.3/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0718.6/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia