Processo físico
Fica assegurada a prioridade de vagas, às pessoas com deficiência, nas escolas públicas do Estado próximas à residência dos mesmos.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
13/10/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. José Nei A. Ascari por abdicação do Relator indicado
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
03/03/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
08/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
08/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
09/05/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
25/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
25/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
25/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
25/05/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 290/17, de 11/07/2017
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/08/2017
Coordenadoria de Documentação