Processo físico
Obriga as concessionárias deixarem a disposição de interessados imagens colhidas pelas câmeras instaladas na extensão das rodovias do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 23/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/09/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.894, de 24/09/2015
23/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
24/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
24/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
24/09/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
13/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
13/05/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 291/17, de 11/07/2017
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/08/2017
Coordenadoria de Documentação