| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 02/07/2014 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei Complementar PLC/0002.9/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei Complementar PLC/0012.0/2011
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0069.0/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0071.5/2014
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0109.2/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0202.9/2012
Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência interna da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência interna da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0276.5/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0367.7/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0468.0/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0483.0/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça