Processo físico

PL./0276.5/2012

Institui o curso complementar preparatório para vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) aos estudantes oriundos da rede estadual de educação pública de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 04/09/2012
Autoria Jailson Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.461, de 04/09/12

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    06/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    06/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    06/09/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    09/10/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/10/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Edison Andrino

    23/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    23/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    23/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Edison Andrino

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    06/12/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    04/04/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/09/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO

    10/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    10/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    10/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    10/09/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/07/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 217/14, de 01/07/14

    02/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    02/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    17/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/07/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/07/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/07/2014

    Coordenadoria de Documentação