Processo físico
Altera a Lei n° 7.543, de 1988, que institui o IPVA, e a Lei n° 13.707, de 2006, que dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais, para ampliar o rol dos beneficiários das isenções dos referidos impostos.
| Entrada | 06/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.619, de 07/11/13
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
12/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider
19/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
19/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
25/02/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
25/03/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/07/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 216/14, de 01/07/14
02/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
02/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/07/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/07/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/07/2014
Coordenadoria de Documentação