| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 18/06/2014 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0050.0/2011
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0067.9/2014
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0288.9/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0364.4/2010
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0484.0/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0602.0/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0066.4/2014
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0279.4/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente