| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 14/05/2014 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0003.4/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0011.4/2014
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0040.9/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0083.9/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0116.1/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0132.1/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0170.7/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei Complementar PLC/0016.4/2011
Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência interna da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de Sustação de Ato PSA/0002.8/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0062.0/2014
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Ofício OF./0068.6/2014
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Ofício OF./0329.8/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Ofício OF./0614.0/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Ofício OF./0008.5/2014
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0016.5/2014
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0027.8/2014
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0434.8/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público