PL./0043.1/2014

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0043.1/2014

PL./0071.5/2013

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0071.5/2013

PL./0070.4/2014

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0070.4/2014

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

PL./0169.3/2012

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0169.3/2012

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

PL./0337.1/2012

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0337.1/2012

Emenda Modificativa
Emenda Supressiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

RQS/0445.4/2014

Requerimento RQS/0445.4/2014

RQS/0446.5/2014

Requerimento RQS/0446.5/2014

RQS/0447.6/2014

Requerimento RQS/0447.6/2014

RQS/0448.7/2014

Requerimento RQS/0448.7/2014

RQS/0449.8/2014

Requerimento RQS/0449.8/2014

RQS/0450.1/2014

Requerimento RQS/0450.1/2014

RQS/0451.2/2014

Requerimento RQS/0451.2/2014

RQS/0452.3/2014

Requerimento RQS/0452.3/2014

RQS/0453.4/2014

Requerimento RQS/0453.4/2014

RQS/0454.5/2014

Requerimento RQS/0454.5/2014

RQS/0455.6/2014

Requerimento RQS/0455.6/2014

RQS/0456.7/2014

Requerimento RQS/0456.7/2014

PIC/0035.8/2014

Pedido de Informação PIC/0035.8/2014