Processo físico

PL./0169.3/2012

Obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo, comercializados no Estado de Santa Catarina, a adotarem mecanismos de identificação que permaneçam intactos após o processo de detonação.

Entrada 15/05/2012
Autoria Manoel Mota
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    15/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.413, de 16/05/12

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    16/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    16/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    16/05/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    04/07/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    04/07/2012

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/07/2012

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    08/05/2013

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    08/05/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    08/05/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    08/05/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    08/05/2013

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    08/05/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    18/09/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    18/09/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    18/09/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/09/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/09/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/09/2013

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    18/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    19/09/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

    19/09/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    19/09/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    19/09/2013

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    29/10/2013

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    31/10/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL

    04/12/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino

    05/12/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    05/12/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    15/04/2014

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    15/04/2014

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    16/04/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    29/04/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Angela Albino

    07/05/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/05/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2014

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

    08/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 47ª Sessão Ordinária

    13/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 48ª Sessão Ordinária

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.227, de 22/05/14

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.695, de 27/05/14

    20/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1471/14

    17/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01471/2014

  • Lido no Expediente

    17/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.704, de 23/06/14

    17/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/06/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/06/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/06/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    18/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    18/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    03/07/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/10/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

    04/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária

    05/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    06/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária

    13/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 105ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se

    18/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Of./GP/DL/0506/2014, de 18/11/2014

    24/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/11/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/11/2014

    Coordenadoria de Documentação