Processo físico

PLC/0016.4/2011

Acrescenta o inciso VII ao art. 2º da Lei Complementar nº 249, de 2003, que cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão, do Estado de Santa Catarina - FUNDO PRÓ-EMPREGO - e estabelece outras providências.

Entrada 11/05/2011
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    11/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.284, de 16/05/11

    11/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    12/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    12/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    12/05/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    25/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    25/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    25/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    25/05/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    12/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    12/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    29/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    29/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    29/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    29/08/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/09/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    06/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    06/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    06/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    08/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    08/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    08/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    08/09/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    25/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    25/10/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/04/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 134/14, de 13/05/14

    13/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • 48ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    22/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/05/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/05/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/05/2014

    Coordenadoria de Documentação