| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 13/11/2013 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0334.9/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0477.1/2013
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Resolução PRS/0002.3/2010
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento RQS/1208.8/2013