Sessões Plenárias
30ª Sessão Ordinária
| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 18/04/2013 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Comunicado
Matérias
PLC/0002.9/2011
Projeto de Lei Complementar PLC/0002.9/2011
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PL./0008.9/2012
Projeto de Lei PL./0008.9/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PL./0010.3/2013
Projeto de Lei PL./0010.3/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PL./0036.2/2013
Projeto de Lei PL./0036.2/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PL./0236.8/2012
Projeto de Lei PL./0236.8/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PL./0312.3/2009
Projeto de Lei PL./0312.3/2009
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PL./0362.2/2012
Projeto de Lei PL./0362.2/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PL./0445.4/2011
Projeto de Lei PL./0445.4/2011
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
OF./0364.0/2008
Ofício OF./0364.0/2008
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
OF./0648.9/2012
Ofício OF./0648.9/2012
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça