| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 17/04/2012 às 10:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0322.5/2011
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0420.6/2011
Emendas Aditivas
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Moção MOC/0014.0/2012
Pedido de Informação PIC/0025.6/2012